| Projeto: |
|
PL 492 01/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-492/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0492-2007 |
| Promovente: |
|
Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS LOCAIS E PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA) |
| Assunto: |
|
AUTORIZACAO / DEFICIENTE FISICO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / ESTACIONAMENTO / IDOSO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ORGAOS PUBLICOS / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0325-2009
ver documento Econ0645-2009
ver documento Fin1534-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 31/07/2007 | Encaminhado em 20/08/2007 | | CCJ | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | CCJ | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | ECON | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | FIN | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2009 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 13/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |